Depois que o Governo de Roraima fez toda a parte técnica que permitirá a regularização fundiária, com a transferência das terras da União para o Estado, nesta segunda-feira, dia 10, foi apresentado à Corregedoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Roraima um projeto-piloto desenvolvido pela Associação de Notórios e Registradores do Estado, mostrando qual linha jurídica os cartórios do Estado irão seguir para o registro de títulos definitivos de áreas transferidas pela União. Medida permitirá a regularização de mais de um milhão de hectares.
As diretrizes adotadas na Gleba Caracaraí serão parâmetros para outras áreas que a União irá transferir ao Estado, com base na Lei 14.004/20, de autoria do Poder Executivo. “Trata-se de um processo legal, transparente e que vai dar segurança jurídica para todos que estão aqui e para novos investidores que virão para o Estado de Roraima. É uma vitória, o marco inicial da regularização fundiária do Estado de Roraima. A Gleba Caracaraí está atendendo toda a legislação e vai ter o início da regularização por meio do Iteraima [Instituto de Terras de Roraima]”, adiantou o governador.
“A grande maioria das terras rurais são da agricultura familiar. Com a regularização fundiária, vamos beneficiar os pequenos, os médios e os grandes produtores. Valorizando os investidores que aqui estão e atraindo novos investidores, vamos gerar emprego e renda e mudar a matriz econômica do estado”, afirmou Denarium.
Conforme o governador, a gleba Caracaraí está atendendo toda a legislação e será titulada. “Agradeço a todos por criarem esse ambiente favorável para o estado de Roraima. Só um Governo sério, transparente que trouxe o problema para a discussão e hoje tem o apoio do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], da Superintendência de Patrimônio da União, dos proprietários do cartório. Fizemos os destaques das áreas inalienáveis da União e a área remanescente está liberada para ser titulada e será registrada nos cartórios de cada município. Toda a legislação atual está sendo cumprida pelo Governo do Estado ”, complementou.
NA PRÁTICA
A presidente da Associação dos Notários e Registradores, Inês Marasquim, explicou como o projeto vai funcionar. “Os órgãos estaduais e federais já fizeram a parte técnica e agora chegou a vez de os cartórios, que estão na linha final da regularização. Tudo isso só está sendo possível graças à união e a vontade de todos para que a regularização fundiária saia e que possa vir o desenvolvimento para o Estado”, disse.
De acordo com a corregedora do Tribunal de Justiça desembargadora Tânia Vasconcelos esse projeto passa a ser a orientação para que todos adotem esse protocolo.
“Esse é um projeto para definir o modo com o esses títulos de terra serão acolhidos nos registros de cada cartório. Encontrar um caminho único de forma menos onerosa para o particular”, disse.
Para a superintendente de Patrimônio da União, Meire Jane Fernandes, Roraima tem a condição de ser o único Estado da Federação a ter suas terras demarcadas de forma correta. “Separando o que é da União, o que é do Estado e o que é do município, isso é relevante para o desenvolvimento do Estado. Os órgãos e as entidades estaduais e federais trabalharam em conjunto para o bem comum que é a demarcação das áreas inalienáveis da União, o que é imprescindível para a transferência das terras”, enfatizou.
Em reunião ocorrida na semana passada, o governador Antonio Denarium recebeu do cartório de Registros de Alto Alegre a certidão de propriedade que permite ao Estado a finalização do processo de regularização fundiária das terras da gleba Cauamé. Ao todo, foram formalizados 317 mil hectares de terras remanescentes para o Governo do Estado efetuar a emissão de título definitivo.
Recentemente o Estado recebeu também a certidão de propriedade das terras da gleba Caracaraí, com 1,148 milhão de área remanescente. “Estamos avançando na regularização fundiária, com um trabalho conjunto, para garantir a titulação das terras e os produtores terem condições legais para desenvolver a sua produção”, disse o governador Antonio Denarium.
O encontro reuniu representantes de cartórios da Capital e Interior, Iteraima, Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento), Incra e SPU (Superintendência de Patrimônio da União). E foi uma oportunidade de os cartórios apresentarem a finalização dos trabalhos de transferência de terras para permitir que o Estado titule.
A partir da transferência das terras da União para o Estado, via cartórios para o Governo do Estado, inicia-se o processo de regularização, com o reconhecimento da área e emissão do título definitivo, que garante a segurança jurídica da terra.
Programa vai beneficiar 12 mil famílias em todo o Estado
O Programa Aqui tem Dono, do Governo de Roraima é o responsável pela regularização das terras do Estado. Lançado em 2019, vai beneficiar 12 mil famílias em todos os municípios, nas zonas rurais e urbanas.
"Vamos entregar mais de sete mil títulos definitivos urbanos em todos os municípios, inclusive na Capital, além de mais de outros cinco mil títulos definitivos rurais em todo o Estado, garantindo dignidade e segurança jurídica, principalmente para quem produz e ajuda a alavancar a economia local", detalhou Denarium.
SECOM RORAIMA
JORNALISTA: Edumar Junior
