Suely Campos

A governadora Suely Campos citou os diversos avanços conquistados na questão fundiária em seus três anos de gestão, durante a abertura do ano legislativo, na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. A politica de regularização fundiária urbana e rural de imóveis localizados em áreas de propriedade do Estado foram os destaques.

Suely disse que o setor primário é tratado com prioridade em seu mandato e que a equipe de governo, conseguiu destravar problemas históricos, como o repasse das terras na União para o Estado.

“A segurança das terras é uma realidade desde maio de 2016, quando então concretizamos o repasse de mais de 4,6 milhões de hectares de terras da União para o nosso Estado. Um feito histórico”, ressaltou Suely Campos.

Com o repasse das terras, o Governo pôde dar início à regularização fundiária, com o lançamento do programa Título Legal em maio do ano passado e entrega dos primeiros títulos na gleba Caracaraí.

“Implantamos o maior programa de regularização fundiária da Amazônia Legal, o Título Legal. E já estamos titulando os imóveis situados fora da faixa de fronteira e emitindo autorizações de ocupação, que é o primeiro documento que regulariza a terra”.

Sobre a regularização urbana, Suely destacou aprovação da lei, de autoria do Executivo, que permite a regularização de 10 mil lotes urbanos em Boa Vista, e mais 1.500 em Rorainópolis e no Cantá.

“Depois de viver anos, desacreditado e até apelidado de imobiliária do crime, o Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) hoje desfruta de credibilidade, sendo referência para outros Estados da Amazônia Legal”, disse a governadora.

Suely também falou dos avanços e facilidades nos licenciamentos ambientais e do status livre de febre aftosa como fatores importantes para que, aliados à regularização fundiária, o Governo possa promover o desenvolvimento do setor produtivo de Roraima.