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Atenção

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O Iteraima (Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima) divulgou a lista de processos de regularização fundiária de propriedades rurais com pendências de documentos, para o comparecimento dos requerentes. A lista está disponível no site do Instituto, no endereço www.iteraima.rr.gov.br.

O objetivo é a atualização dos documentos para o andamento dos processos e a regularização do máximo de propriedades possível, com a emissão do título definitivo ou de autorização de ocupação. Com a propriedade regularizada, o produtor pode buscar financiamentos junto a instituições bancárias para o aumento da produção e melhorias na propriedade.

O presidente do Iteraima, Alysson Macedo, explicou que a maioria dos documentos para propriedades de até quatro módulos fiscais (até 400 hectares) é de caráter declaratório, ou seja, o requerente não precisa se dirigir a outros órgãos para conseguir documentos comprobatórios.

“Uma das determinações da governadora Suely Campos, foi que buscássemos mecanismos que facilitem a regularização fundiária, principalmente da agricultura familiar, então, simplificamos o processo para as pequenas propriedades, sem deixar de ter a segurança jurídica, que é a principal marca do programa Título Legal”, explicou Macedo.

Desde o lançamento do Programa, em maio do ano passado, o Iteraima já emitiu mais de 100 títulos definitivos, na parte da gleba Caracaraí que está fora da faixa de fronteira, além de aproximadamente 160 Autorizações de Ocupação, totalizando uma área de mais de 66 mil hectares de terra regularizada.

O presidente do Iteraima destacou que a publicação da lista é mais uma medida para alcançar os produtores que tem processos de regularização. Ele explicou que o Instituto mantém ações continuadas nas glebas que já estão registradas em nome do Estado, com equipes percorrendo as propriedades, a fim de sanear os processos com pendências, e abrir os processos dos produtores que ainda não deram entrada na regularização.

“O Governo do Estado e o Iteraima se prepararam para esse momento, de regularizar todas as propriedades, as leis foram modernizadas para facilitar a regularização e o Iteraima melhorou o seu quadro de técnicos e os equipamentos, mas precisamos que os produtores compareçam para dar entrada nos processos, o Iteraima só pode iniciar a regularização dos imóveis após o requerimento do ocupante”, esclareceu o presidente.

AÇÕES – O Iteraima está com equipes percorrendo propriedades das glebas Murupú e Cauamé. Os técnicos levam os processos até os produtores para que sejam providenciados os documentos necessários à continuidade da tramitação. Além das atividades nas glebas, os servidores estão contatando os produtores por meio do número do telefone informado no requerimento.

 “Por isso a importância de manter os contatos atualizados, para que tenhamos facilidade na hora de localizar o requerente para sanar alguma pendência que possa surgir”, destacou Macedo.

 Ele informou ainda que as ações deverão percorrer também, as propriedades das glebas Quitauaú, Barauana, Caracaraí, Normandia, Tacutú e BR 210 II nas próximas etapas das ações. O objetivo é alcançar todos os imóveis rurais que estejam em áreas de propriedade do Estado.

Cadastro

O Governo de Roraima está convocando as famílias desintrusadas de terras indígenas. O objetivo é identificar aquelas que ainda não foram reassentadas pelo governo federal e, desta forma, fazer um diagnóstico da demanda existente.

Os interessados devem comparecer ao Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), na Rua João Evangelista Pereira de Melo – bairro Aparecida, ou à Seapa (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), na Rua General Penha Brasil, 1121 – bairro São Francisco, no horário das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.

A governadora Suely Campos destacou que a questão dos desintrusados é muito sensível e tem buscado maneiras de resolver a situação da melhor forma possível.

“São famílias que foram retiradas de suas terras, e muitas delas ainda não foram reassentadas. Então, vamos fazer esse levantamento para saber o tamanho da demanda, conhecer a real situação, para buscar soluções viáveis”, disse a governadora.

Com o cadastro, será possível saber quantas famílias ainda não foram contempladas com assentamentos do governo federal, quantas estão ocupando novas áreas, quem está ocupando áreas públicas, para saber a quantidade de áreas necessárias para o atendimento da demanda.

O presidente do Iteraima, Alysson Macedo explicou que não existe um cadastro qualificado que identifique essas famílias, nem o tamanho da área em que a família deve ser reassentada.

“Temos que qualificar e quantificar o tamanho desta demanda, para verificar a possibilidade de iniciar o reassentamento que é um problema histórico”, disso o presidente.

Ele esclareceu que o chamamento inclui todas as famílias que foram desintrusadas de terras indígenas. “Não só da São Marcos e da Raposa Serra do Sol, mas de todas as terras indígenas, inclusive as que foram homologadas há mais tempo”.

Ele esclareceu ainda que este é um compromisso do governo federal, que não foi concretizado na sua totalidade. Como o Estado está recebendo áreas da União, a governadora Suely Campos se preocupou em estabelecer este diagnóstico para começar o planejamento de políticas de atendimento desta demanda.

Após a identificação da demanda, o governo fará um levantamento de áreas disponíveis, inclusive aquelas que estão ocupadas irregularmente e que deverão ser retomadas pelo Estado, para a devida destinação legal.

 

LEI – A lei estadual nº 976/14, que trata da regularização de áreas rurais de propriedade do Estado, prevê que as áreas destinadas a desintrusados de terras indígenas deverão ser totalmente gratuitas, independentemente da extensão, além de não haver cláusulas resolutivas a cumprir pelos beneficiários.

O Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) publicou a lista de processos de regularização com pendências de lotes dos bairros Cidade Satélite e Senador Hélio Campos. A lista pode ser consultada no site do Instituto, no endereço www.iteraima.rr.gov.br.

Os moradores constantes na lista devem comparecer ao Iteraima para sanar as pendências informadas no site. Assim o processo pode ser concluído, com a emissão do título definitivo.

O presidente do Iteraima, Alysson Macedo explicou que o processo de regularização dos lotes, tanto urbanos quanto rurais, depende muito do morador, que deve apresentar todos os documentos exigidos na lei.

“Nós só podemos iniciar a regularização se o morador der entrada no processo, e precisamos que os documentos sejam apresentados para as análises técnica e jurídica. É uma via de mão dupla, para que o Iteraima faça a parte dele, o morador também tem que fazer a sua parte”, disse Macedo.

O Senador Hélio Campos é o bairro de maior atuação do Iteraima. Desde 2015, já foram emitidos aproximadamente 360 títulos definitivos em bairros da capital, 272 só no Senador Hélio Campos.

Conforme explicou o presidente do Iteraima, até 2016 só existia a Lei nº 290/01 que restringia a atuação do Iteraima nos bairros Senador Hélio Campos, Santa Luzia, Silvio Botelho e Pintolândia e expansão.

Em junho de 2016, a governadora sancionou a Lei nº 1063, de autoria do Executivo, ampliando a atuação do Governo a todas as áreas de propriedade do Estado, na capital e no interior.

LEI – A Lei nº 1063 de 16 de junho de 2016, autoriza o Governo a titular todos os lotes urbanos em áreas de propriedade do Estado. O Iteraima estima que haja mais de 10 mil lotes na capital, nos bairros São Francisco, Bairro dos Estados, Liberdade, São Vicente, Pricumã, Cidade Satélite e Silvio Leite. Além de mais de 1.500 lotes urbanos em Rorainópolis e no Cantá.

Com a nova lei, o Governo iniciou a regularização da área denominada “Pedra Pintada”, com a entrega de mais de 400 certidões de cadastro de ocupação, além de mais de 80 títulos definitivos de lotes urbanos em Rorainópolis.

Suely Campos

A governadora Suely Campos citou os diversos avanços conquistados na questão fundiária em seus três anos de gestão, durante a abertura do ano legislativo, na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. A politica de regularização fundiária urbana e rural de imóveis localizados em áreas de propriedade do Estado foram os destaques.

Suely disse que o setor primário é tratado com prioridade em seu mandato e que a equipe de governo, conseguiu destravar problemas históricos, como o repasse das terras na União para o Estado.

“A segurança das terras é uma realidade desde maio de 2016, quando então concretizamos o repasse de mais de 4,6 milhões de hectares de terras da União para o nosso Estado. Um feito histórico”, ressaltou Suely Campos.

Com o repasse das terras, o Governo pôde dar início à regularização fundiária, com o lançamento do programa Título Legal em maio do ano passado e entrega dos primeiros títulos na gleba Caracaraí.

“Implantamos o maior programa de regularização fundiária da Amazônia Legal, o Título Legal. E já estamos titulando os imóveis situados fora da faixa de fronteira e emitindo autorizações de ocupação, que é o primeiro documento que regulariza a terra”.

Sobre a regularização urbana, Suely destacou aprovação da lei, de autoria do Executivo, que permite a regularização de 10 mil lotes urbanos em Boa Vista, e mais 1.500 em Rorainópolis e no Cantá.

“Depois de viver anos, desacreditado e até apelidado de imobiliária do crime, o Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) hoje desfruta de credibilidade, sendo referência para outros Estados da Amazônia Legal”, disse a governadora.

Suely também falou dos avanços e facilidades nos licenciamentos ambientais e do status livre de febre aftosa como fatores importantes para que, aliados à regularização fundiária, o Governo possa promover o desenvolvimento do setor produtivo de Roraima.

Uma grande conquista foi o lançamento do Cartão do Servidor, ainda em 2015. Com ele, os trabalhadores passaram a usufruir de descontos em diversas empresas e instituições, por meio de convênios celebrados pela Segad.

Os descontos variam de 10% a 50% e facilitam o acesso dos servidores a escolas de idiomas, cursos de graduação e pós-graduação em faculdades, reforço escolar para crianças e cursos profissionalizantes, além de exames em laboratórios de análises clínicas.

O acesso à cultura também não foi esquecido. Desde março deste ano, os servidores podem assistir a filmes no Cinemark do Roraima Garden Shopping, pagando 50% do valor do ingresso. O benefício vale para todos os filmes em qualquer dia da semana. O sucesso foi tão grande que em uma nova parceria firmada com a Segad, diversas lojas do shopping também passaram a oferecer descontos.

E o mais importante é que o servidor não paga nada pelo cartão e os descontos proporcionados por ele. Para solicitar, basta acessar o portal do Governo de Roraima na Internet, no endereço www.portal.rr.gov.br, clicar no link Cartão do Servidor e informar os dados solicitados. O servidor precisa ter uma senha cadastrada. Caso não tenha, basta cadastrar uma na Segad, na Rua Francisco Paulino da Silva Aguiar, 215 – Caçari, prédio anexo a Faculdade Cathedral, no horário de expediente, de 7h30 às 13h30, na sala 22.

Os servidores da Administração Indireta devem solicitar uma declaração do RH da instituição que está lotado, e posteriormente se apresentar na sede da Escola de Governo, que fica na Segad.