- Detalhes
- Gabriel Melo
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1.Introdução
O Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (ITERAIMA), autarquia estadual que tem por missão institucional promover, por razões de interesse social ou específico, ações para adequar os assentamentos informais aos princípios legais, de modo a garantir o reconhecimento do direito social de moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e de expansão urbana, o direito social ao meio ambiente equilibrado, tem feito inúmeras ações voltadas para a regularização fundiária e resolução de conflitos possessórios, buscando trilhar o caminho da paz social e garantir a seguração jurídica dos imóveis objeto de regularização fundiária.
Para o cumprimento de sua missão institucional o ITERAIMA tem desempenhado um papel significativo na resolução de conflitos possessórios em Roraima, visando promover a paz e garantir a justiça social. Sua abordagem técnica, baseada em diálogo, análise precisa e ações preventivas, contribui para a construção de uma convivência harmoniosa no campo e na cidade possibilitando o desenvolvimento sustentável do estado. No entanto, é importante reconhecer que os desafios persistem, e a contínua colaboração e engajamento das partes envolvidas são essenciais para alcançar uma resolução pacífica e duradoura dos conflitos agrários em Roraima.
Nessa mesma direção, o Regulariza ITERAIMA é uma iniciativa do Governo do Estado de Roraima, através do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMA, que consiste em levar os serviços de regularização fundiária até o cidadão, através da instalação de Escritórios Trailer´s nas comunidades urbanas e de expansão urbana, com a finalidade de organizar os moradores para se habilitarem ao processo de regularização fundiária de seus imóveis. O projeto é executado pelo ITERAIMA, em parceria com as associações de moradores, órgãos do Estado, prefeituras municipais, Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, câmaras municipais, Conselho das Cidades e cartórios de registro de imóveis.\
2.Objetivo
O projeto "REGULARIZA ITERAIMA" tem como objetivo promover a regularização fundiária de possuidores de imóveis urbanos e de expansão urbana, tradicionalmente ocupados por famílias de baixa renda, na modalidade NÃO onerosa, garantindo a segurança jurídica e proporcionando melhor qualidade de vida das pessoas residentes nas diversas áreas, inseridas nos diversos bairros e nas áreas de expansão urbana da capital Boa Vista e demais municípios do Estado de Roraima.
3. Levantamento e Mapeamento
- Realizar vistoria de reconhecimento, localização e caracterização das áreas urbanas, que necessitam de regularização fundiária.
- Mapear as áreas com base em documentos, registros e visitas de campo para identificar possíveis conflitos e áreas prioritárias.
4.Diagnóstico Socioeconômico
- Identificar os principais desafios enfrentados pelos moradores em áreas não regularizadas;
- Identificar e mediar os conflitos existentes, a fim de estabelecer a paz social nas áreas afetadas.
5. Mobilização e Conscientização
- Promover campanhas de mobilização e conscientização nas associações de moradores, igrejas, e escolas da respectiva localidade e diretamente nas residências dos moradores, para informar a população sobre os benefícios da regularização fundiária.
- Realizar reuniões comunitárias, palestras e eventos para engajar os moradores e obter o apoio da comunidade.
6. Ações Administrativas
- Agilizar os procedimentos internos do ITERAIMA para garantir a eficiência e celeridade na análise e aprovação dos processos de regularização fundiária;
- Designar equipes treinadas para a programa "Regulariza ITERAIMA" para gerenciar os processos de regularização e fornecer suporte aos interessados;
- Indicar outros pontos de atendimentos, além do Escritório Trailer instalado na localidade, a fim de facilitar para as famílias, o melhor local que preferir ser atendido;
- Realizar campanhas de conscientização sobre a importância da preservação e uso adequado das áreas regularizáveis;
7.Ações Técnicas
- Providenciar a realização de levantamentos topográficos e georreferenciamentos das áreas a serem regularizadas.
- Designar profissionais habilitados para a elaboração dos projetos de parcelamento de solo e projetos urbanísticos.
- Descaracterizar áreas ainda rurais para urbanas;
- Registar nos respectivos cartórios de registro de imóveis.
8.Ações Jurídicas
- Proporcionar consultoria jurídica aos moradores orientando sobre a documentação necessária para acessar o processo de regularização fundiária;
- Publicar decretos tornando as áreas de especial interesse social, para fins de regularização fundiária;
- Emitir parecer jurídico quanto ao cumprimento dos dispositivos legais da regulação fundiária.
9 – Emissão dos Títulos de Propriedade
- Coletar assinaturas para registro no cartório de registro de imóveis;
- Organizar cerimônias de entrega dos títulos definitivos, para os moradores regularizados, com a presença das entidades envolvidas no processo, celebrando o marco de conquista da segurança jurídica de sua moradia e do pleno exercício da cidadania.
10.Monitoramento e Avaliação
- Implementar um sistema de monitoramento para acompanhar o impacto social do projeto "REGULARIZA ITERAIMA" nas comunidades beneficiadas.
- Realizar avaliações periódicas para verificar o cumprimento das metas estabelecidas e realizar ajustes no projeto, se necessário.
11.Divulgação
- Divulgar amplamente nas redes sociais e demais meios de comunicação, os resultados obtidos, visando alcançar o maior número possível de comunidades.
Conclusão
O projeto "REGULARIZA ITERAIMA" visa trazer segurança jurídica e melhorias na qualidade de vida das comunidades beneficiadas por meio da regularização fundiária. Com o empenho do ITERAIMA, da comunidade e do apoio de parceiros, o programa busca ser uma ferramenta transformadora para o desenvolvimento socioeconômico das áreas abrangidas pelo projeto.
